A POLÍTICA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA: UMA BASE PARA A IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DA INFORMAÇÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE

FRANCISCO J. A. P. CUNHA *
( fjapcunha@uol.com.br )
VERA L. P. S. MENDES **
( vmendes@ufba.br )

Este trabalho discute a contribuição da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde para a tomada de decisão em hospitais. Na sociedade da informação é imperiosa a adoção de instrumentos que permitam a tomada de decisões estratégicas, que a gerem conhecimentos e facilitem a aprendizagem organizacional. Contudo, observa-se que nem sempre é possível o acesso e a socialização das informações. Razão de haver esforços na condução de uma Política que preconiza a padronização da representação da informação no formato eletrônico, minimizando dificuldades na utilização da tecnologia da informação, otimizando o uso da informação nos processos organizacionais. Socializar a informação é um desafio para eficiência, qualidade e melhoria destes serviços.

Palavras-chave: Gestão da Informação; Política Nacional de Informação e Informática em Saúde ; Serviços de Saúde; Tomada de decisão.

The Brazilian Policy of Information and Information Technology: a base for Information Management in health's services. This work discusses the Brazilian Policy of information and information technology contribution at health's services for decision-making in hospitals. At Information Society is compulsory to adopt instruments that permit strategic decision-making that generates knowledge and developments the organizational learning. However it is recognized that it is not always possible to access and socialize the information. The main reason to have efforts in the conduct of one Policy that praises a standard of the information represented in electronic format, minimizing difficulties the use of information's technology, optimizing the information in organizational processes. It is a challenge to socialize the information for efficiency, quality and improvement of these services.

Keywords: Information Management; National Policy of Information and Information Technology in Health; Health's Services; Decision-making.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), no atual governo, objetiva traçar diretrizes para atender aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS): o acesso, a integralidade das ações, a equidade, a descentralização dos serviços e a participação da sociedade civil organizada (BRASIL, 1988). O SUS vem se aperfeiçoando e cada vez mais incorporando tecnologias assistências. Contudo, observa-se que as tecnologias gerenciais continuam sendo utilizadas precariamente. Espera-se que por meio da introdução de tecnologias como a padronização na representação da informação no formato eletrônico, minimize as dificuldades de comunicação entre os agentes institucionais, viabilize a fidedignidade dos dados e das informações facilitando o gerenciamento de organizações complexas. Isso possibilitará um conhecimento da realidade brasileira em saúde, e conseqüentemente, das ações e diretrizes nesse segmento. Assim este trabalho tem como objetivo discutir a contribuição da PNIIS para a tomada de decisão em hospitais. Para tanto se organiza em tópicos que tratam da PNIIS e a Gestão da Informação nos Serviços de Saúde; do papel das Novas Tecnologias na (re) construção da Gestão da Informação nos Serviços de Saúde e da Informação e Informática como base do Processo de Tomada de Decisão nos Serviços de Saúde.

A organização hospitalar é historicamente considerada como parte importante do sistema socioeconômico (CUNHA, 2002). Nessa organização a qualidade é o elemento diferenciador no processo de atendimento das expectativas de seus usuários, dada a sua missão essencial de cura ou alívio do sofrimento humano. É mister a melhoria contínua da qualidade de sua gestão, objetivando uma integração harmônica das áreas: tecnológica, administrativa, econômica, assistencial, de docência e pesquisa, com a razão última de atender a adequada prevenção e assistência a indivíduos ou a populações em situação de risco (BRASIL, 2002).

Essas organizações são responsáveis pela obtenção, tratamento, distribuição, uso e armazenamento de dados confiáveis, para o seu Sistema de Informação (SI), como instrumentos da gestão hospitalar. Conforme Foucault (1996), o hospital não é somente um lugar de cura, há também um campo documental no seu interior, de registro, acúmulo e formação do saber e poder. Esse campo documental é constituído principalmente pelo Prontuário do Usuário, que contém toda a atividade assistencial, de pesquisa, ensino e administrativa. Para Stumpf (1996), o prontuário é o elemento de comunicação entre os vários setores intra e extra hospitalar, e, depositário de um conjunto de informações capazes de gerar conhecimento.

Nesse sentido, os serviços de saúde necessitam considerar informação e conhecimento como insumos estratégicos para atender a resolubilidade de suas ações, adequando-se ao paradigma da Sociedade da Informação. Conforme Tarapanoff (2001), essa sociedade é o resultado de novos referenciais sociais, econômicos, tecnológicos e culturais em que a informação constitui a principal matéria-prima, o conhecimento agrega valor a serviços e produtos, a tecnologia é empregada nos acervos de informação, e que rapidez, efetividade e qualidade são fatores críticos para a competitividade.

A informação teve uma valorização crescente na década de 70 do Século XX, apoiada pelo desenvolvimento acelerado das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC's). Essa situação cunhou o novo paradigma social: o tecno-econômico-informacional, no qual, as práticas de produção, comercialização e consumo de bens e serviços, cooperação e competição entre os agentes sociais, privilegiam a recuperação da informação por meio das NTIC's (CASTELLS, 1999) (LASTRES e ABAGLI, 1999). Esse paradigma imprime na sociedade a necessidade de desenvolver ainda mais a habilidade de integrar o humano e o tecnológico nos diferentes processos de trabalho (SARACEVIC, 1995) e, também, efetivar políticas construídas em conjunto pelo Estado e Sociedade que viabilizem esse novo modus operandis , a Informação e a Informática nos processos produtivos.

No setor saúde, pelas suas especificidades, a adoção de estratégias para uma Gestão da Informação em Saúde, constitui-se objeto de uma política pública. Para MORAES (2002), quando se trata de Informação em Saúde, o trabalho deve ser no sentido de reforçar os direitos humanos, de contribuir para a redução da miséria e das desigualdades sociais, subsidiando, além disso, o processo decisório na área de saúde, com a finalidade maior de promover “uma atenção com efetividade, qualidade e respeito à singularidade de cada individuo e ao contexto de cada população”. Isto significa incluir este setor na Sociedade da Informação.

1 A PNIIS E A GESTÃO DA INFORMAÇÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE

A formulação da PNISS pelo Ministério da Saúde (MS) objetiva integrar sua agenda estratégica ao contexto internacional, que preconiza a adoção de políticas e estratégias setoriais em comunicação e informação em saúde, na expectativa de gerar novos processos e produtos, e de promover mudanças nos modelos de gestão organizacional. O foco dessa política reside no uso e na disseminação da tecnologia da informação entre os profissionais de saúde, visando à interoperabilidade dos sistemas, que consiste: na compatibilização, interface e modernização dos sistemas de informação do SUS.

Conforme Leão (2000), interoperabilidade é a capacidade de comunicar sistemas de informação independentes e heterogêneos, com a finalidade de promover uma rede de comunicação entre governo, setor privado (hospitais, clínicas, prestadores de serviços), financiadores, comunidade. Justifica-se assim a preocupação do MS em reforçar a democratização da informação e da comunicação, integrando sistemas e bases de dados de interesse para a gestão dos serviços em saúde, com a participação da sociedade brasileira.

Por um lado, no setor saúde, transformação do conhecimento em ação não é novidade. De fato os pioneiros do Instituto Osvaldo Cruz já investiam neste sentido, e as Conferências Nacionais em Saúde (CNS) estão cada vez mais reforçando a importância da geração e socialização de conhecimento (ROCHA, 2000). O que ratifica a deliberação da 12ª CNS, realizada em dezembro/2003, em construir e implementar políticas articuladas de informação, comunicação e educação em saúde, nas três esferas de governo, para garantir visibilidade das diretrizes do SUS, da política de saúde, de ações e utilização de recursos, ampliação, participação, controle social, e, atendimento de demandas e expectativas sociais.

Para tanto, as tecnologias de informação se inserem neste cenário como instrumentos capazes de modificar a organização do processo de trabalho em saúde. A identificação, aprimoramento e formação de redes de informação e comunicação entre sociedade e governos, além da capacitação de trabalhadores e cidadãos para o uso dessas tecnologias são prioridades definidas na PNIIS.

Por outro lado, os Sistemas de Informação em Saúde (SIS) brasileiros foram instituídos para atender as necessidades imediatas de gestão ou geração de conhecimento do setor pelos órgãos centrais da união, o que representam hoje, iniciativas fragmentadas e que não otimizam ações concretas para a tomada de decisão, principalmente pelos meso e micro níveis organizacionais. Apesar desses sistemas terem seu significado e servirem de exemplos a outros países, na prática não respondem às disposições legais, nem atendem às demandas de gestores, trabalhadores, pesquisadores e, à rede de controle social (BRASIL, 2004).

O uso da informática nos serviços de saúde contribuirá no aprimoramento dos processos de trabalho, quando o processamento de seus dados passar a ser automático após a sua coleta no ato do atendimento do usuário. Objetivando, além de promover a interoperabilidade nos sistemas, apoiar a realização dos serviços no seu ato. Por conseguinte, os dados coletados, devem ser processados e armazenados em um banco de dados, cuja missão é repassá-los aos SIS, interagindo-os e possibilitando o funcionamento do Sistema Nacional de Informação em Saúde (SNSI), com a finalidade de gerar conhecimento, e, conseqüentemente, o planejamento de ações condizentes às necessidades de saúde. (BRASIL, 2004).

O cenário brasileiro atual demonstra a fragmentação na coleta de dados, os quais são coletados, na maioria das vezes, para atender exigências legais dos órgãos financiadores ou da administração das organizações de saúde, sem uma conexão com as políticas de informação em saúde de modo a facilitar o planejamento e a tomada de decisão. Os mecanismos de coleta e transferência dos dados acontecem de forma exaustiva, gerando re-trabalho e descréditos dos mesmos, não propiciando, assim efetividade na gestão da informação, e, por conseguinte, não fomentando ações condizentes com a realidade dos serviços e necessidades de usuários, profissionais e gestores (BRASIL, 2004).

Registra-se também uma diversidade de softwares implementados em vários órgãos, em razão da falta de padrões estabelecidos de representação da informação em saúde, e que resulta num conjunto de tecnologias e aplicativos que não intercambiam os dados entre os serviços e nem alimentam automaticamente os atuais SIS. Destaca-se como principal componente inovador da PNIIS, a possibilidade de integrar os vários níveis de complexidade de atenção e dar transparência na aplicação dos recursos financeiros.

No âmbito do SUS, a Gestão da Informação (GI) visa alcançar a Rede Básica de Serviços de Saúde, trazendo benefícios para a população, para os profissionais e para os gestores. Além disso, a informatização do processo de trabalho em saúde pode gerar ganhos de produtividade e qualidade. Isso coaduna com o que Davenport (1998) preconiza: a GI trata-se de um conjunto estruturado de atividades que incluem o modo como as organizações produzem, obtêm, distribuem e usam a informação e geram o conhecimento, tendo nos recursos tecnológicos o instrumento facilitador desse processo. Isto posto, o conhecimento torna-se a única fonte sustentável de vantagem competitiva em todos os processos e sistemas organizacionais (DAVENPORT e PRUSAK, 1998).

Para alcançar os objetivos da PNIIS fica estabelecida a Informação e a Informática como questão macro estratégica de gestão do SUS, reduzindo a sua visão instrumental e tornando-as organismos facilitadores dos serviços e implantação das Políticas de Saúde. Nessa perspectiva é prioridade adotar práticas de planejar, de definir, de implantar e de avaliar os SIS. Inserindo-as no contexto das necessidades de usuários, de profissionais de saúde, dos prestadores de serviços e dos gestores municipais, estaduais e federais (BRASIL, 2004).

Na implementação da PNIIS um dos desafios identificados é a integração e articulação das informações em saúde, o que significa definir como efetivar a interoperabilidade entre os sistemas e a difusão do seu uso. Uma das ações estratégicas para minimizá-los é a padronização do registro eletrônico dos eventos em saúde, sejam esses individuais ou coletivos, e a capacitação permanente de trabalhadores, gestores e usuários. O objetivo maior dessa ação é a melhoria da qualidade e a eficiência dos processos de trabalho, uma vez que, a cadeia de informações será alimentada automaticamente, o que eliminará instrumentos paralelos de coleta, otimizando a ação dos profissionais que realizam esses serviços. Contudo, os sistemas de contingência não podem ser esquecidos.

O foco da GI em Saúde é o indivíduo ou a coletividade. A adoção de um registro eletrônico por meio de um banco de dados, designado de Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) é um instrumento estratégico, dado que possibilita a recuperação de forma integrada de toda a informação de saúde sobre o usuário, do primeiro ao último atendimento, independente da organização que o acolheu, desde que haja uma interoperabilidade de todo o sistema por meio de um SNIS.

•  NOVAS TECNOLOGIAS: (RE) CONSTRUINDO A GESTÃO DA INFORMAÇÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE

O desenvolvimento científico e tecnológico tem desencadeado rápidas transformações associadas à informação e à comunicação em todas as áreas, inclusive no setor saúde. Neste setor, geralmente as tecnologias se superpõem, um exemplo é o de que o tomógrafo não substituiu os tradicionais Raios X. Em outras áreas tem-se o exemplo do telégrafo, surgido em meados do Século XIX propiciando maior rapidez no transporte da informação, mudando a forma e o tempo de deslocamento, antes realizado na velocidade do trem. Altera-se a concepção da matéria informação que se torna uma commodity , independentemente de seus usos ou sentidos. Nessa mesma época, é inventada a fotografia, considerada como uma das variantes alavancadoras da revolução da informação, haja vista o efeito de uma imagem inserida num jornal, livro ou outro tipo de mídia (PESSINI, 2000).

As NTIC's não são simplesmente ferramentas a serem aplicadas, mas processos a serem desenvolvidos, nos quais criadores e usuários se articulam, ou podem ser os mesmos, assumindo o controle da tecnologia, como no caso da Internet. Instalam-se, assim, os mecanismos sociais de criação e manipulação de símbolos, entendidos como a cultura da sociedade, bem como a capacidade de produzir e distribuir bens e serviços em todos os seus segmentos.

Nesse contexto, as tendências, particularmente no Setor Saúde, dirigem-se para a detecção do papel das NTIC's no uso da informação, para a obtenção de um efeito que satisfaça a uma necessidade global de compartilhamento da informação, dos seus usos e dos resultados nas atividades dos usuários do sistema de saúde. Para isso, faz-se necessário que governos, indivíduos e organizações responsáveis pelos serviços de saúde saibam viabilizar as oportunidades de uso dessas ferramentas, sistematizando, criando, distribuindo e compreendendo o uso da informação nesse tecnocosmo.

Tratando-se especificamente do segmento médico hospitalar ou mesmo de sistemas hierarquizados de saúde, o processamento eletrônico de dados permite subsidiar políticas assistenciais, terapêuticas e preventivas. Nesse setor, as tendências e os recursos da telemática parecem ser vastos – registro médico computadorizado, informatização hospitalar, telemedicina, perpassando pela Internet –, causando efeitos e alterando o uso da informática em saúde e a sua aplicação na assistência e gestão de organizações hospitalares.

Observa-se que as ações assistenciais podem ser fortemente apoiadas por soluções integradas, com o uso das diversas ferramentas de sistemas de informação. O PEP é o registro eletrônico do paciente, desde a sua admissão até a alta, ele equivale ao “Prontuário Médico ou do Paciente” (LOURENÇO, 2001), que consiste numa coleção de documentos manuscritos, que vêm sendo progressivamente substituídos pela impressão de informações geradas e armazenadas em computadores. O PEP viabiliza o acesso distribuído, racionalizando as relações entre diferentes esferas assistenciais, intra ou extra hospitalar. As informações contidas no prontuário não devem ser trabalhadas de forma individualizada, pois, somente o conhecimento do seu conjunto, irá permitir melhor desempenho das atividades (SOUZA, 2002). Mas, para que essa mudança se complete, alguns aspectos precisam ser contemplados, tais como: legislação, disseminação de computadores, treinamento dos usuários, mudanças culturais e de modelos mentais, ética e segurança.

Para que o gerenciamento de uma organização hospitalar seja bem sucedido, a equipe diretiva deve ter como uma de suas diretrizes de ação, a implementação de um Sistema de Informação Hospitalar (SIH), que contemple grupos de informações: assistenciais, epidemiológicas e gerenciais (STUMPF, 1996) (SOUZA, 2002). A organização hospitalar subsidiada pelas NTIC's no gerenciamento da informação resulta em um melhor atendimento aos usuários dos serviços (pacientes e familiares ou responsáveis, profissionais, gestores, instituições de governo e a própria sociedade), e, conseqüentemente, otimiza os processos produtivos dessas organizações. A construção desses sistemas fundamenta-se em padrões comuns, previamente discutidos pelas instâncias gestoras do sistema de saúde, adequando-as às especificidades de cada organização hospitalar (SOUZA, 2002).

Stumpf (1996) salienta que o prontuário deve ser baseado em sistemas de informações conectadas em rede, resultando em um “prontuário” virtual ou prontuário eletrônico. Essa presunção traz a necessidade de definir novas qualidades que sejam inerentes ao Prontuário do Usuário; exige novos enfoques para acessar dados pertinentes a uma informação desejada, enquanto garante-se a conduta ética e o direito à privacidade do usuário e dos profissionais que o atendem.

Essa autora evidencia a necessidade de meios avançados de representação de conceitos médicos, bem como a integração de informações. Preconiza que um Sistema de Informação (SI) integrado e de múltiplas facilidades deve ser capaz de comunicar e integrar todos os dados do usuário (paciente) durante sua vida e prover suporte à tomada de decisão, seja na esfera médica quanto administrativa.

Santos (2002) e Stumpf (1996) preconizam como ponto relevante, que o SIH pode influenciar positivamente na Gestão da Informação na Organização Hospitalar, além de contribuir na gestão do SUS, seja, nas instâncias municipais, estaduais e federal.

Essa nova ferramenta, o PEP, permite uma infinidade de vantagens sobre a versão tradicional: diversos acessos simultâneos, maior segurança física e integridade dos dados, informação em tempo real, visões personalizadas, transmissão à distância, o que facilita o acesso, etc. Tudo isso é possibilitado pela funcionalidade e ubiqüidade da Internet, que abre possibilidades antes não imaginadas, as quais podem mudar a forma de se praticar medicina (Telesaúde/Telemedicina), bem como de se promover, democratizar e disseminar o conhecimento em saúde (Portais de Saúde/ Educação a distância) (TACHINARDI, 2000).

No Brasil, fatos recentes ratificam essa (re) construção da gestão da informação no setor saúde por meio das NTCIS's que vem propiciando a formação de um banco de dados com registro de milhões de pessoas e uma infra-estrutura interligando essas informações. Moraes (2002) considera algumas ações, relacionadas abaixo que apontam o como fazer:

•  a instituição do número único para todo brasileiro (Lei nº 9.454, 07/04/97);

•  a implantação do Cartão Nacional da Saúde (CNS), que funciona como uma verdadeira chave de entrada do paciente no sistema de saúde;

•  o avanço da implantação do PEP nos hospitais e a proposta de regulamentação do PEP pelo Conselho Federal de Medicina (CFM);

•  a consolidação da Rede Nacional de Informação em Saúde (RNIS) em todos os municípios;

•  a expansão da implementação de redes de Centrais de Regulação nos moldes da experiência da Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro;

•  a aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), geridos pela ANATEL, com a finalidade de suprir infra-estruturas de telecomunicações nos estabelecimentos de saúde.

Essas ações tornam o uso da Internet uma ferramenta de comunicação entre os diferentes setores de Saúde e a aplicação da informática como um agente potencial de novos serviços – virtuais – modernizando a gestão hospitalar.

Nesse contexto, pode-se afirmar que as NTIC's constituem um conjunto essencial de ferramentas, não apenas para disponibilização de dados mais avançados e elaborados, mas, sobretudo para avançar na melhoria da qualidade da atenção e gestão dos serviços de saúde. Isso caracteriza um momento especial da evolução das tecnologias hospitalares, as quais propiciam know-how suficiente para se automatizar, racionalizar e otimizar todos os processos hospitalares e sistemas de gestão voltados para esse segmento.

•  INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA NA TOMADA DE DECISÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

A organização hospitalar é considerada como uma das mais complexas devido às suas múltiplas atividades, exigindo a participação de uma equipe multidisciplinar, desde a sua construção até a operacionalização dos serviços (FERNANDES, 2002). Segundo esse autor, o hospital é um locus reservado aos usuários em condições clínicas mais severas; concentrando recursos tecnológicos de maior complexidade e recursos humanos mais especializados.

As organizações hospitalares possuem duas linhas de produção: assistencial e administrativa. A primeira se caracteriza por atividades diversificadas, especializadas e personalizadas, atuando sobre pessoas, com a finalidade de melhorar a sua saúde. Já a segunda, fornece suporte para a comunicação, coordenação e controle, caracterizando-se por atividades mais repetitivas. Essas duas linhas de produção configuram essas unidades como organizações complexas. Assim uma efetiva gestão da informação vem estimular a modernização gerencial dos hospitais, mediante integração de sistemas informatizados, no qual o PEP é a principal fonte de dados para integrar as duas linhas de produção.

Essas organizações são responsáveis pelos registros e dados que originam a informação. Essas informações configuram um SI, e que são entendidas como instrumento de apoio decisório para o conhecimento da realidade sócio-econômica, demográfica e epidemiológica. Assim são úteis para planejamento, organização e avaliação nas três esferas que constituem o SUS (federal, estadual e municipal).

Como instrumento para a tomada de decisão, os registros do Prontuário são de relevância, por constituírem a principal base de dados, a partir da qual são construídos todos os SIH, tais como: Informações Gerenciais, Informação de Apoio á Decisão e ao Ensino, Estatísticas para a Pesquisa e Construção de Sistemas Especialistas, dentre outros (STUMPF, 1996).

Esses sistemas deverão informar sobre a(s) doença(s) dos indivíduos, o perfil epidemiológico de um território ou microárea de risco, contribuindo para identificar causas e condições que propiciam o aparecimento delas, direcionando o planejamento em saúde para o desenvolvimento de ações mais custo-efetivas. As informações de natureza administrativa, porque envolvem os materiais, medicamentos, equipamentos de alto custo, geração de despesas e receitas, não podem ser improvisadas e descoladas dos serviços assistenciais. Os sistemas acima citados são gerados nas organizações hospitalares através da sistematização das informações coletadas internamente, as quais caracterizam-se como as informações que Biller (1991) classifica como “informações de entrada, informações de memória, informações de saída e informações feedback”.

Inicialmente, conforme Tachinardi (2002), a informática foi introduzida nos hospitais a partir das necessidades de sistematização dos dados referentes às questões administrativas e financeiras, com o processamento das informações em computadores. Posteriormente, partiu-se para os sistemas departamentais, voltados ao apoio às atividades-fim, o que passou a requerer um planejamento sistêmico, para não ocorrer um resultado fragmentado, caro e pouco eficiente. Davenport (2001) preconiza que dados sistematizados em um sistema requerem uma abordagem que estabeleça o homem como o principal agente para subsidiar a tecnologia, pois essa é apenas um dos componentes do ambiente de informação e, sem a ordenação do homem, não se apresenta freqüentemente como meio adequado para gerar mudanças ou alcançar resultados eficazes.

A estrutura departamental das organizações hospitalares exige um grande esforço dos gerentes para padronizar condutas diagnósticas e terapêuticas e integrar os referidos processos paralelos de produção: o assistencial e o administrativo, vez que são interdependentes. Estes devem ser construídos com a participação da equipe transdiciplinar envolvidas na prestação de serviços em organizações de saúde.

Para Tachinardi é necessário estabelecer uma linguagem comum de comunicação, compreendida por softwares de diferentes fabricantes, pois a vantagem reside na abstração da complexidade destes sistemas, os quais oneram o desenvolvimento de interfaces dedicadas, exemplificando com a integração de um sistema de laboratório a um sistema de informações clinicas, de fornecedores diferentes, que devem agir em sinergia, de forma rápida e econômica. Logo essas organizações adquirem a capacidade de integrar sistemas usando padrões, o que favorece a aquisição de soluções mais adequadas a cada caso e promove vantagens como independência de fornecedores e soluções mais ajustadas às suas particularidades. Será que os gerentes estão atentos a estas especificidades quando decidem pela compra de um software ?

Outra alternativa para os hospitais é a adoção de sistemas “completos”, os quais, segundo Tachinardi (2002), embutem toda a funcionalidade administrativa, técnica e operacional dos hospitais, visando a atender às necessidades de automação e controle da informação. São designados de sistemas proprietários e têm como vantagens: a negociação comercial com um único fornecedor, a integridade natural dos processos e informações e a simplificação do modelo tecnológico. Contudo, adverte o autor, para aplicar essas alternativas, é necessário avaliar a relação custo-beneficio, com base na existência de sistemas legados, fatores culturais, econômicos e porte das organizações hospitalares. Sabe-se que a integração possibilita vantagens na racionalização de custos e otimização de processos. Além de informações precisas e de boa qualidade, garantem a redução de erros e redundâncias, estabelecendo melhor relação entre custo e efetividade.

Sendo a informação o insumo dos sistemas, os conceitos básicos necessários para sua implementação dizem respeito às características específicas da informação que se está operacionalizando no sistema. Conforme Oliveira (2000), um sistema é uma rede de componentes interdependentes, os quais trabalham em conjunto, na tentativa de realizar um objetivo, ou ainda um conjunto de elementos dinamicamente inter-relacionados, que desenvolve uma atividade ou função, para atingir um ou mais objetivos ou propósitos. Nessa lógica, considera-se, como Carvalho e Eduardo (1998), que, na atividade de planejamento e gerência em serviços de saúde, são pertinentes informações inter e extra-setoriais, advindas de diversas fontes, tais como: censos, pesquisas populacionais, estatísticas vitais, produção e utilização de serviços, etc. Portanto, classifica-se a natureza dos Sistemas de Informação em Saúde (SIS) em: Sistemas de Informações Estatístico-epidemiológicas, Sistemas de Informações Clínicas e Sistemas de Informações Administrativas. Esse conjunto de sistemas compõe o Sistema de Apoio à Decisão (SAD) em Saúde, caracterizando os Sistemas de Informação relacionados aos gestores municipal, estadual e federal.

Rosine e Palmisano (2003) caracterizam os SAD como aqueles desenvolvidos para atender às necessidades do nível estratégico, que auxiliam a tomada de decisões semi-estruturadas ou com rápidas mudanças, permanecendo disponíveis para responder a variações que ocorram ao longo de um único dia. Esses sistemas utilizam as informações geradas pelos Sistemas de Informação Transacional (SIT) ou Operacional (SO) e pelos Sistemas de Informação Gerencial (SIG), perpassando pelos Sistemas de Informações Especialistas (SE). Os autores concluem que esse é o tipo de sistema que mais trabalha com a análise. Conforme ainda esses autores, as principais características do SAD são:

[...] focalizar a decisão, ajudar os gestores na tomada de decisão; enfatizar a flexibilidade, adaptabilidade e respostas rápidas; permitir que os usuários inicializem e controlem os inputs e outputs ; oferecer suporte e ajuda para a solução de problemas cujas soluções podem não estar especificadas em seu desenvolvimento; dar suporte a estilos individuais de tomada de decisão dos gestores que com ele trabalhem; e usar sofisticados modelos de análise e modelagem de dados (Rosine e Palmisano 2003:18).

Assim, esses sistemas requerem uma nova combinação de tecnologia de sistemas de informações, para satisfazerem a um conjunto de necessidades, possibilitando a eficácia das ações dos profissionais e gestores e o aumento da produtividade da organização.

Nesse raciocínio, a arquitetura de um SAD deve ser subsidiada com recursos e técnicas apoiados no computador, contando com um banco de dados, um banco de modelos e um complexo sistema de software que interligue o usuário a cada um desses componentes, além de ser auxiliado por ferramentas oriundas das tecnologias de informação e comunicação, como o ambiente de um Data Warehouse , associado ao Data Mining , On-line Analytical Processing (OLAP), Bancos de Dados Multidimensionais (MDD), On-Line Transaction Processing (OLTP), Data Mart , Operational Data Store (ODS), Business Intelligence (BI), dentre outros (ROSINE e PALMISANO, 2003). Essas ferramentas têm por objetivo produzir e disponibilizar informações que atendam às necessidades de seus usuários, o que, podem gerar novos conhecimentos a serem utilizados estrategicamente na definição de políticas de saúde e no controle do universo de atenção a saúde, possibilitando uma melhoria permanente de forma sistêmica e harmônica, das áreas assistencial, tecnológica, administrativa, econômica, docente e de pesquisa, voltadas para a gestão em serviços de saúde.

Isto posto, conclui-se que a gestão para a tomada de decisão em serviços de saúde depende de informações geradas nas organizações, as quais são transformadas em metainformações que subsidiam os sistemas de informação, constituindo, assim, metaconhecimentos desse segmento. Trata-se de utilizar a gestão da informação, segundo Cunha e Silva (2003), como práxis para alcançar os resultados de melhoria dos serviços prestados aos cidadãos, gerando indicadores de avaliação em saúde, através dos quais – como preconiza a Organização Mundial de Saúde (OMS) – seja possível conhecer os principais aspectos da situação de saúde da população e da operacionalização das Políticas de Saúde de uma Nação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A iniciativa de formulação da PNIIS fomenta a democratização do uso e da disseminação da Informação no universo dos serviços de saúde, dado que a estratégia é a interoperabilidade das informações em saúde entre os diversos agentes que compõem o SUS, com a participação da sociedade brasileira.

No Brasil, dada a heterogeneidade regional, no que se refere ao acesso às tecnologias, torna-se necessário rever a sistematização dos dados e das informações nas diferentes organizações prestadoras de serviços de saúde, por grau de complexidade tecnológica, capacidade estrutural, para a partir daí definir um PEP padrão, integrado aos sistemas de informação desses serviços de forma sistêmica a interagir em um SNIS, viabilizando as tomadas de decisões em ações que consolidem o SUS.

A experiência acumulada a partir do DATASUS possibilita criar, armazenar e compartilhar dados e informações como um agente catalisador, e, investir na sua infra-estrutura, na capacitação dos trabalhadores e em recursos tecnológicos de forma descentralizada. Cabe insistir no argumento de que para alcançar os objetivos definidos na PNIIS torna-se necessário considerar dimensões como: diferenças regionais, crenças, modelos mentais de gestores e trabalhadores, valores, responsabilidade social, poderes e saberes, ética e capital social, assegurando o direito à saúde enquanto dever do Estado e direito de cidadania.

Na sociedade brasileira, o processo de construção da democracia está em um continuo devir. Assim, é condição sine qua non definir Informação como um dever de Estado e como direito, enquanto demanda de cidadania (Moraes, 2002). Na sociedade informacional o acesso e o uso das informações se constrói como um processo de participação de toda a sociedade na definição da metainformação, como alavanca da democracia ao alcance da igualdade entre os homens e justiça social.

A importância de uma Gestão da Informação subsidiada por Sistemas de Informações aliadas as NTCI's possibilitará uma gestão efetiva, desde que fique esclarecido que esse processo consiste numa combinação complexa de pessoas, processos e tecnologias. Complexa porque não é possível reduzir a comunicação humana a uma simples transmissão de informação por meio de bites e bytes , afinal, até então, quem dá sentido e significado a Informação é o homem. Assim, a tecnologia é um componente periférico dessa gestão, entretanto, é impossível conceber na denominada Sociedade da Informação a adoção de uma GI sem nenhum suporte tecnológico, em virtude da complexidade e do crescimento exponencial das informações nos sistemas, principalmente no sistema de saúde de uma Nação.

Um país em transformação como o Brasil, em que o exercício da cidadania parece dar sinais de incorporação e ampliação do entendimento da população sobre seus direitos e deveres, a PNIIS pode consolidar esforços para o alcance da melhoria dos serviços em saúde, e com as premissas do Programa Sociedade da Informação no Brasil, do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), criado com a expectativa de alcançar a meta de inserir o país no patamar de qualidade de vida dos cidadãos dos países desenvolvidos.

Não obstante, esse processo deve se dar em profunda articulação com as instituições de ensino e pesquisa em: saúde, informação e gestão, existentes no país, principalmente envolvendo os hospitais universitários, as faculdades de administração e ciência da informação. Dado o gap existente nesta área transdisciplinar, torna-se necessário incentivar a realização de pesquisas indicando o grau de consonância da PNIIS preconizada pelo MS e as práticas das organizações hospitalares, como o trabalho em desenvolvimento por Cunha (2004), na cidade de Salvador-Ba, subsidiado pela CAPES/ICI/UFBA.

REFERÊNCIAS

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Mestrando em Ciência da Informação ICI/UFBA.

Doutora em Administração Pública EAD/UFBA.