POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO NO BRASIL: Norte, Nordeste e Centro-Oeste
ANNA FRIEDERICKA SCHWARZELMÜLLER*
( frieda@ufba.br )
IVANA A. LINS GESTEIRA **
( ivanalins@terra.com )
MARIVALDINA BULCÃO ***
( mbulcao@uefs.br )
O universo da pesquisa contempla o levantamento de políticas públicas de informação de caráter nacional, voltadas para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste, dando ênfase às políticas locais no Estado da Bahia, durante o período de 2003-2004. Políticas, planos e programas para o desenvolvimento de Ciência e Tecnologia vem sendo criadas pelo Estado brasileiro desde 1950. O estatuto da Sociedade da Informação preconiza a elaboração de conteúdos regionais de políticas públicas de informação. Nesse ambiente, estado, política e poder tendem a encontrar novas formas de intervenção. Surgem modelos de política que refletem ações de interesses políticos expressos em programas e planos visando atender aos objetivos governamentais. A construção dessas políticas está configurada em modelos que contemplam os interesses nacionais que acompanham as tendências mundiais.
Palavras-chave - Políticas Públicas de Informação – Brasil Políticas Públicas de Informação - Bahia
No contexto contemporâneo a sociedade se alicerça na economia terciária (serviços), saúde, consumo, educação e comunicação. E nesse ambiente a informação e o conhecimento são essenciais para o desenvolvimento técnico e científico.
Na última década do século passado, o Brasil avançou na formulação da reforma administrativa, buscando alcançar patamares superiores de transferência, eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos públicos.
A política adotada foi orientada pela crítica aos excessos do formalismo burocrático e pela ênfase na incorporação de métodos e práticas gerenciais. Essa reforma administrativa, na sua origem, convive com um estágio pouco evolutivo da tecnologia da informação e da comunicação. Ela desconhece o potencial de realização de transações de toda ordem, em escala global e a custos reduzidos, representado pelo advento da Internet que vem trazendo formas inovadoras de organização da economia e meios de comunicação configurando uma nova arquitetura tecnológica, econômica, política, organizacional e de gestão coletiva.
A capacidade de produção do conhecimento, utilizando a informação disponível em escala ampliada, é mais importante do que nunca. E contextualiza-se a emergência de uma nova sociedade na qual o acesso à informação torna-se fácil e rápido, a qualidade e os métodos de intercâmbio são vistos como essenciais ao sucesso econômico. Mudanças e desafios estão implícitos, mas se, a sociedade produzirá, no futuro, impactos positivos ou negativos sobre um país específico, dependerá do nível de alerta dessa sociedade e às escolhas políticas realizadas hoje pela nação e seus governantes. Deve-se acompanhar os movimentos e as tendências internacionais e seus impactos sobre a realidade social, econômica, política em diferentes formas de manifestações.
Discute-se o papel do Estado que busca na sociedade civil a legitimação. Faz-se necessário: a construção de políticas públicas que acompanhem as tendências mundiais e o interesse nacional. Castells (2000) comenta ser a Sociedade da Informação, uma sociedade em rede e portanto, plural nas suas formas de poder. As novas estratégias de políticas públicas são indispensáveis para orientar ações afirmativas.
Em um novo ambiente, estado, política e poder tendem a buscar novos papéis de interferência. Configuram-se outros modelos que se denominam políticas que refletem ações de interesses políticos expressos por planos, programas seguindo objetivos governamentais.
Aristóteles já definia a política como a arte e a maneira de conduzir os trabalhos públicos, de regrar as relações entre os indivíduos e os grupos, ou seja a arte de governar (AUN, 2003). E está implícita a idéia do poder como modelo de exercer a autoridade sobre o próximo.
Conforme Barreto (2004), toda política mostra uma exterioridade de discurso e uma condição interna voltada para a execução de ações, ressaltando que uma política de informação é um ritual de passagem de uma intenção formal de um discurso de governo para sua implementação como uma ação coordenada, que induza e convença a terceiros realizarem o que o governo julga ser uma necessidade na área. Para que a política pública seja efetiva é necessário que haja legislação, regulamentação e interpretação judicial que oriente e gere o ciclo de vida da informação.
No Brasil, é a partir dos anos 50 que surgem as primeiras políticas de informação focando o crescimento científico e tecnológico. Essas ações têm por base a ciência como estruturante da força produtiva moderna.
Embora sendo mais abrangente, articula o governo e a comunidade científica na responsabilidade de transferência de informações pelo desenvolvimento técnico produtivo.
Entre os anos 70 e 80 do século XX se delineia um mundo marcado pelas tecnologias quando se desenvolvem as telecomunicações, a informática e a eletrônica. Em função disto, inicia-se a automação das bibliotecas, surgem os microcomputadores pessoais, o que possibilita novos padrões de comunicação interpessoal e em redes.
Na década de 90, os EUA, França, Inglaterra e Alemanha buscam aprimorar suas estruturas de transferência de informação.
Pode-se perceber que as tecnologias da informação são descentralizadas, influenciando a disseminação da informação em grande escala. As tendências na Europa apontam para modelos de políticas culturais voltadas para espaços do cidadão. Silva (2003), levanta alguns questionamentos sobre política de informação no Brasil, após afirmar que não existe desenvolvimento de pesquisas para aplicação efetiva, principalmente naquelas áreas cujo domínio tecnológico acarretaria autonomia do capital internacional.
No caso brasileiro, as políticas sociais em vigor têm favorecido a pequenos grupos. Em um nível satisfatório elas deveriam beneficiar a maioria da população, fundamentando-se nas diferenças regionais, culturais e econômicas, que condicionam expectativas e necessidades distintas. Neste sentido, uma política de informação deve ser flexível o bastante para permitir a participação dos mais diversos setores da sociedade brasileira. Não devemos esperar que essa iniciativa parta unicamente do Estado, mas também da presença da sociedade civil em torno de suas necessidades para viabilizar a elaboração e a prática de uma política de informação sobre a qual teria o controle efetivo.
Entendendo-se que política de informação significa uma decisão governamental, que regula todas as atividades do setor e é resultado de uma correlação de forças dentro do âmbito do Estado. No Brasil as propostas de implementação de políticas públicas de informação ainda carecem de articulação entre as esferas cultural, educacional e de comunicação que se entrelaçam com as relações sócio-econômicas. Por exemplo, a política tecnológica no Brasil, privilegia a indústria, em detrimento das tecnologias alternativas no campo ou na cidade. A política científica brasileira, tem como centro produtor de conhecimento o sul do país. A distribuição injusta dos recursos, tende a priorizar o Sudeste e o Sul brasileiros, deixando as demais regiões em constante exclusão.
As políticas públicas de informação necessitam de: convergência de mídias, de tecnologias e de serviços. São ações constituídas que na maioria das vezes têm a forma de:
Programa – linha de ação com a participação do poder legislativo e executivo e de forma continuada e não exigem consultas públicas;
Plano – é um programa ativo a curto prazo (informacionais) orientadas para a construção de culturas organizacionais públicas e privadas e operacionalizadas por metas de ação objetiva e inclusos em projetos, desenvolve-se a curto prazo.
Além da necessidade de fortalecer o uso de tecnologia da informação, de recursos humanos e de sistemas de informação bem constituídos, é necessário privilegiar a aprendizagem continuada e a pesquisa como meio de acompanhamento da informação e do seu processo de aceleração nesta sociedade.
Os interesses estão focados nos serviços, empresas, negócios, saúde em detrimento à formação da coleção e Banco de Dados. Nas políticas públicas contemporâneas, aparecem a imperativa idéia da educação continuada que se introduz com a atualização de:
• Acesso as tecnologias (equipamentos, software);
• Barreiras a serem transpostas (raça, gênero, classe social);
• Acesso às novas mídias;
• Integração de cidadãos na tomada de decisão;
• Direito autoral.
Medidas para a criação de tecnologias no Brasil
O crescimento das tecnologias de Informação e Comunicação influenciam radicalmente o acesso, organização e uso da informação por isto é de grande interesse para a Ciência da Informação. Este processo se desencadeia a partir dos anos 50.
As Políticas de Ciência e Tecnologia – C&T – desenvolvem-se historicamente de forma ora crescente, ora em estagnação respectivamente. Várias foram as medidas tomadas pelo governo brasileiro para a criação da tecnologia no nosso País:
• 1951 – 1954: Governo de Getúlio Dornelles Vargas
• Criação do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) . Tem por objetivo promover e fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico do país e contribuir para a formulação das Políticas Nacionais de C&T.
• Criação da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) . O objetivo é desenvolver atividades de pós-graduação no País frente ao contexto mundial. Apoia grupos de pesquisa, principalmente por meio de intercâmbio internacional, buscando a excelência nacional da pós-graduação.
• Criação do IBBD (Instituto Brasileiro de Informação) hoje, IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia). Órgão pertencente ao CNPq , que tem por objetivo promover a criação e o desenvolvimento de serviços especializados de bibliografia e documentação; estimular o intercâmbio entre bibliotecas e centros de documentação, no âmbito nacional e internacional; incentivar e coordenar o melhor aproveitamento dos recursos bibliográficos e documentários do País, tendo em vista, a sua utilização pela comunidade científica e tecnológica.
• Durante os governos de João Café Filho (1954 a 1955), Juscelino Kubitschek de Oliveira (1956 – 1961); Jânio da Silva Quadros (31/01/1961 a 25/08/1961) e o governo de João Belchior Marques Goulart (1961 – 1964): a situação é de estagnação e falta de interesse pela Ciência e Tecnologia.
• 1964 – 1967 Governo do General Humberto de Alencar Castelo Branco .
• Criação da FUNTEC (Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas). Tendo como finalidade o financiamento e implantação de programas de pós-graduação nas universidades brasileiras. Hoje, FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), tem por objetivo fomentar técnica e financeiramente estudos, pesquisas, programas e projetos econômico, social, científico e tecnológico do País, de acordo com as metas e prioridades setoriais fixadas pelo Governo Federal. Ela tem papel estratégico no governo atual, colocando como prioridades a substituição da importação de tecnologia e a realização de atividades de pesquisa e inovação no interior da nossa economia e da nossa sociedade.
1967 – 1969 Governo do General Arthur da Costa e Silva
• Criação do PED (Programa Estratégico de Desenvolvimento). Objetivava capacitar recursos humanos e instituir mecanismos de financiamentos direcionados para a política de C&T.
• 1969 - 1974 Governo do General Emílio Garrastazu Médici e de 1974 a 1979 o governo do General Ernesto Geisel .
• Criação do PND I e II (Plano Nacional de Desenvolvimento). Parte do programa de Metas e Bases para a ação do governo em C&T.
• Criação do PBDCT I e II (Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) Primeiro documento de política explícita em Ciência e Tecnologia, trouxe inovações como a criação do SNDCT (Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e o PNPG (Programa Nacional de Pós-Graduação).
• 1979 – 1985 Governo do General João Baptista de Oliveira Figueiredo .
• Criação da SEICT (Sistema Estadual de Informação Científica e Tecnológica), seu objetivo é disponibilizar informações para o setor produtivo.
• Criação do PADCT (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico), objetivava ampliar melhor competência técnico científica nacional no âmbito das universidades, centro de pesquisa e empresas e financiamento de produtos. Atualmente, o PADCT III privilegia a manutenção de um sistema eficiente para inovação e adaptação de tecnologia, mediante atividades de desenvolvimento de tecnologia e pesquisa científica e atividades de suporte setorial. Pode ser utilizado para o financiamento de base de dados e portais de informação.
• 1985 – 1990 Governo José Sarney
• Criação do MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia). Atendendo a um antigo anseio da comunidade científica e tecnológica nacional. A área de competência abriga: o patrimônio científico e tecnológico e seu desenvolvimento; a política de cooperação e intercâmbio concernente a esse patrimônio; a definição da Política Nacional de Ciência e Tecnologia; a coordenação de políticas setoriais; a política nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e aplicação de novos materiais e serviços de alta tecnologia.
• 1990 – 1992 Governo Fernando Affonso Collor de Mello
• Criação do PROLER – Programa Nacional de Incentivo à Leitura. Com o objetivo de atuar como uma política de leitura, visando colaborar para qualificar as relações sociais através do incentivo a práticas leitoras conscientes. Estruturado de forma a atuar em parceria entre governo federal, estadual e prefeituras, envolvendo empresas públicas e privadas.
• 1992 – 1995 Governo Itamar Augusto Cautiero Franco . Período de estagnação.
• 1995 – 2003 Governo Fernando Henrique Cardoso
• Plano Plurianual (1996 a 1999). Com a pretensão de elevar os gastos nacionais em C&T conclamando a participação de outros segmentos da sociedade (empresas, trabalhadores e comunidade científica).
• Geração e desenvolvimento de tecnologia apoiando pesquisa técnico-científicas;
• RHAE (Programa de Capacitação de Recursos Humanos para Atividades Estratégicas) tem o objetivo de apoiar institucional ou interinstitucionalmente projetos para a capacitação de recursos humanos, vinculados a linhas de pesquisa tecnológica; ao desenvolvimento de processos produtivos e, aos serviços tecnológicos e de gestão. Enfatizar a colaboração entre empresas, universidades e institutos de pesquisas. Possibilita múltiplas estratégias de capacitação, incluindo estágios, cursos e outros eventos não enquadrados nas competências tradicionais da formação acadêmica; responsabilizar a instituição proponente pela administração da cota de bolsas aprovadas e pela avaliação do desempenho dos bolsistas; estabelecer a avaliação dos projetos tomando como base os objetivos finais pretendidos, compreendendo a análise do impacto do programa: nas instituições participantes; em cada área prioritária, e na composição e expansão da base tecno-científica brasileira.
• Com a proposta de financiar a infra-estrutura, o desenvolvimento e a pesquisa científica e tecnológica de forma clara e a longo prazo, foram criados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, em 1999, os Fundos Setoriais. Entre suas vantagens podem ser listadas a estabilidade ao financiamento, uma vez que este está determinado em lei; a aplicação dos recursos por uma gestão compartilhada; e sua contribuição à redução do desequilíbrio regional entre eles: CT Petro; CT Infra, CT Hidro; CT Info (Fundo de Tecnologia de Informação); CT Biotecnologia (Fundo de Biotecnologia); CT Agronegócios (Fundo de Agronegócios) ; CT Aeronáutico (Fundo Aeronáutico); Verde-Amarelo (universidades e empresas) e o Funtel ( para telecomunicações).
• Plano Plurianual (2002 a 2003). Avança Brasil , consolida a estabilidade econômica com crescimento sustentado e gera empregos e oportunidades de renda. São 365 programas governamentais.
• Programa Sociedade da Informação (2000). Constitui um conjunto de iniciativas, coordenadas pelo MCT, que prevê ações dos governos federal, estaduais, municipais, junto com a iniciativa privada. O programa pretende viabilizar um novo estágio de evolução da Internet e suas aplicações no Brasil, tanto na capacitação de pessoal para pesquisa e desenvolvimento quanto na garantia de serviços avançados de comunicação. As suas propostas são apresentadas no Livro Verde - publicação que delineia os caminhos a serem percorridos pelo País rumo à Sociedade da Informação, tendo como linhas de ação:
• mercado de trabalho e oportunidades;
• universalização de serviços para a cidadania;
• educação;
• conteúdos e identidade cultural;
• governo ao alcance de todos;
• produção e desenvolvimento tecnológicos;
• infra-estruturas avançadas.
As áreas de atuação estabelecem um conjunto de objetivos globais, com prioridade para ciência, tecnologia, educação, saúde e cultura, considerados indutores das demais.
- Criação do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), o programa prevê a instalação de 250 mil computadores com acesso à Internet em 12.500 escolas públicas de ensino médio do País e a instalação do Programa Uma Biblioteca Pública em cada Município , uma parceria entre o Ministério da Cultura e o FUST.
2003 - Governo Luiz Inácio Lula da Silva .
• Criação da Política Nacional do Livro, Lei n. 10.753 de 31 de outubro de 2003, direcionada para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Voltada para livros e bibliotecas. O livro deixa de ser material permanente.
• Criação do Programa Fome de Livro (2004) é um programa nacional de biblioteca pública e leitura, de responsabilidade do Ministério da Cultura, através da Biblioteca Nacional.
Programas e Ações para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Em levantamento para subsidiar o desenvolvimento deste trabalho, encontrou-se os seguintes editais vigentes a partir de 2003 que contemplam políticas de tecnologia e informação para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste:
• EDITAL MCT/CNPq/PADCT ( www.cnpq. br ) apoia a grupos de pesquisa, vinculados a programas de pós-graduação não consolidados, localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tendo como parceiros grupos de pesquisa de qualquer região do país, associados a programas de pós-graduação consolidados. Estes recursos financeiros provêm do PADCT- III e do CT-INFRA.
• EDITAL CNPq 06/2003 que financia projetos de pesquisa cooperativa em rede com o setor produtivo nas áreas de Nanotecnologia e Materiais Avançados, visando o avanço do conhecimento científico e o desenvolvimento tecnológico, em temas em que haja ganhos de economias de escala de pesquisa. Parcela mínima de 30% destinada a projetos desenvolvidos por pesquisadores vinculados a instituições de ensino superior ou de pesquisa sediadas no Norte, Nordeste e Centro-oeste , nos termos do Art. 6º da Lei nº 10.168/2000.
• Chamada Pública MCT/FINEP/CT-INFO – 01/2003 apoia propostas a projetos de inovação em software livre. Podem participar: universidades e outras instituições de Ensino e Pesquisa; Instituições de pesquisa, públicas ou privadas, que poderão ser representadas por entidades sem fins lucrativos.
Na Bahia
Uma política de informação ideal deve ser trabalhada pelo estado e pela sociedade. O primeiro possui a estrutura e os mecanismos básicos para a instrumentalização. A sociedade organizada, ao ampliar seus canais de participação, passa a reivindicar seus direitos e apresenta as suas expectativas, rumo à diminuição da manipulação de políticas paternalistas.
Desde o início dos anos 90 vem se desenvolvendo esforços entre o Governo do Estado e a Universidade Federal da Bahia - UFBA, com o objetivo de implantar a Rede Bahia de Tecnologia que tem por objetivo propiciar uma articulação eficiente entre as diferentes áreas do Governo, universidades, empresas privadas e agentes financeiros. A sua missão é auxiliar a construção de um ambiente favorável à pesquisa aplicada, desenvolvimento e capacitação tecnológica para os setores produtivos locais e, desta forma, auxiliar na promoção do desenvolvimento econômico e social nacional. Nesse caminho, outras políticas públicas se articulam no Estado a fim de promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas residentes.
• FAPESB (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia). Criada pela Lei 7.888 de 2001, com o objetivo de estimular e apoiar o desenvolvimento das atividades científicas e tecnológicas do Estado. A Lei 8.414 de 02/01/2003 vincula a FAPESB à Secretaria Ciência Tecnologia e Inovação (SECTI) que vem desempenhando importante papel na definição das Diretrizes da Política Estadual de C&T do Governo da Bahia. Programas em desenvolvimento:
• Programa Bahia Inovação : FAPESB/FINEP 001/2003. Este programa busca disseminar dentro da Bahia os programas e projetos de apoio nacional e estaduais existente que possam fomentar as principais atividades dentro das áreas prioritárias do Estado, visando o desenvolvimento da inovação e do empreendedorismo, especialmente para o estímulo de cooperação entre as empresas, as instituições de ensino superior, os centros de pesquisa, as organizações não governamentais e governo. Sub-programas (Núcleo de Propriedade Intelectual; Rede de Empreendedorismo);
• Programas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). Tendo como objetivos formular diretrizes e políticas, planejar, coordenar e executar as ações de negociação e capacitação de recursos financeiros junto a organismos nacionais e internacionais, destinados a programas e projetos de desenvolvimento econômico e social do Estado. Todos os programas dessa Secretaria estão regulamentados na Lei 8.640 de 16/07/2003. Ressaltam-se os seguintes programas:
• Programa de Qualidade e Competitividade em Tecnologia da Informação (QUALI.INFO). Visa o desenvolvimento do setor de tecnologia em informação no Estado, através da criação de modelos de qualificação de produtos e serviços.
• Programa de Inclusão Digital (PIDI) . Visa oferecer cursos básicos de software livre, como open office e linux , com navegação em Netscape . Denominados de Infocentros . O primeiro foi inaugurado em outubro de 2003, na cidade de São Felix. O segundo, inaugurado em 29/05/2004 no bairro de Rio Vermelho – Salvador, o mais recente, na Universidade do Estado da Bahia – UNEB, no bairro do Cabula, em 08/06/2004. Os Infocentros, segundo o seu projeto, constituem não só uma janela para o futuro, pelo acesso à Internet e pelo manuseio de computadores, mas sobretudo, conteúdos voltados para instrumentalizar a juventude e a população mais excluída de ferramentas importantes para acesso à renda à sustentabilidade econômica.
• FUNCEB (Fundação Cultural do Estado da Bahia). Instituída pela Lei 3.095 de 26/12/1972, hoje reorganizada pela Lei 8.538 de 20/12/2002. Tem como finalidade planejar, promover, coordenar, executar e acompanhar as ações culturais do poder público estadual no âmbito da produção e difusão da cultura, bem como fomentar as manifestações artístico-culturais dos diversos segmentos da sociedade. Ressaltam-se os seguintes projetos:
• Diretoria de Literatura : tem como objetivo promover, produzir e difundir a criação literária oral e escrita, especialmente, a literatura baiana, através de uma série de projetos de interface com a comunidade, abertos a escolas, bibliotecas e público em geral. Promove ainda a edição de livros numa iniciativa aberta ao autor baiano, com a instituição Selo Letras da Bahia.
• Letras na Cidade : este projeto tem a finalidade de desenvolver a oralidade, o incentivo à leitura e a criação literária, além de outra manifestações artísticas, e a formação do grupo de contadores de histórias da Rede Municipal.
• Saveiro Literário : um saveiro transforma-se em biblioteca itinerante para dotar as comunidades da Baia de Todos os Santos e da Baia de Camamu de atividades literárias, proporcionando condições para o estímulo à leitura, através de palestras, oficinas, exposições e salas de leitura.
Há uma urgência em pensar soluções para problemas de desequilíbrios regionais. As políticas públicas em andamento são desafios para esta sociedade.
Para finalizar realça-se que as iniciativas de políticas públicas voltadas para as regiões menos favorecidas, Norte, Nordeste e Centro-Oeste são ainda incipientes. Só muito recentemente a FINEP tenta implementar ações específicas, através de Editais, que contemplam especialmente estas regiões.
Buscar alternativas para financiamento das ações de informação potencializadas pelas tecnologias a serem realizadas de forma compartilhada entre os atores sociais, é uma necessidade. De acordo com o Programa de Inclusão Digital do Estado da Bahia (2003), é importante a participação cada vez mais ativa dos cidadãos em processos decisórios, sinalizando para a conveniência de se transferir para a sociedade civil organizada, a gestão e execução de serviços públicos não exclusivos, estimulando a cultura da co-gestão.
Este discurso, embora ainda tímido, sinaliza uma mudança de comportamento do estado e da sociedade civil rumo a um diálogo entre os diversos segmentos sociais.
REFERÊNCIAS
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BARRETO, Aldo de A. Políticas Nacionais de Informações: discursos ou ação. Datagramazero-Revista de Ciência da Informação , v.4, n.2, abr.2003.
BASTOS, E.M.C. Sistema Brasileiro de C&T e o novo paradigma de desenvolvimento econômico. Revista de Administração Pública, RJ, v.31, n.3, p.116-132, mai–jun, 1997.
BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. Sociedade da Informação: ciência e tecnologia para a construção da sociedade da informação no Brasil . Brasília: CNPq/IBICT, 1998.
CASTELLS, M. A Sociedade em Rede . São Paulo: Paz e Terra, 2000.
FERREIRA, Alexandre Santana de Miranda. Ciência e tecnologia: uma breve reflexão sobre as políticas públicas no Estado da Bahia. Conjuntura & Planejamento . n. 119, p.23-26. Abril de 2004.
FURTADO, A. (coord.) Capacitação Tecnológica, competitividade e política industrial: uma abordagem setorial e por empresas livres . SP, IPEA, 1994. 133p.
GOMEZ, Mª Nélida González. Novos cenários políticos para a informação. Ci.Inf . Brasília, v.31, n.1, p.27-40, jan-abr, 2002.
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TAKAHASHI, Tadao. Sociedade da Informação no Brasil. In : Livro Verde . Brasília: MCT, 2000.
VALENTIM, Marta Lígia P. Informação em Ciência e Tecnologia, políticas programas e ações governamentais: uma revisão de literatura. Ciência da Informação v.31, n.3, p.92-102, set-dez. Brasília, 2002.
VIEIRA, Anna da Soledade. Bases para o Brasil na sociedade da informação: conceitos, fundamentos e universo político da indústria e serviços de conteúdos. In: Sociedade da Informação . Brasília: CNPq/IBICT, 1998. p.69-164.
Sites consultados entre abril e junho de 2004:
CNPQ - http://www.cnpq.br/
FINEP - http://www.finep.gov.br
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - http://www.secti.ba.gov.br/politica04.htm
Programa Baiano de Inclusão Digital - http://www.cpt.uneb.br/arquivos/projeto_inclusao_digital.pdf
* Engenheira, Mestranda em Ciência da Informação - Universidade Federal da Bahia, Professora Adjunta do Depto de Ciência da Computação da UFBA
** Bibliotecária da Universidade Estadual da Bahia, Mestranda em Ciência da Informação - Universidade Federal da Bahia
*** Bibliotecária da Universidade Estadual de Feira de Santana, Aluna Especial do Mestrado em Ciência da Informação - Universidade Federal da Bahia